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Aviso 5530/2002, de 20 de Junho

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Texto do documento

Aviso 5530/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo a seguir indicados, celebrados nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e artigo 20.º, ambos do já citado diploma:

a) Por seis meses:

Contrato celebrado em 4 de Dezembro de 2000, para a categoria de fiel de armazém:

António Sérgio Ferreira Gomes.

Contrato celebrado em 3 de Janeiro de 2001, para a categoria de motorista de ligeiros:

Fernando Gomes Alves.

Contrato celebrado em 18 de Junho de 2001, para a categoria de cantoneiro de limpeza:

Carlos Manuel Tomé Romano.

Contrato celebrado em 10 de Dezembro de 2001, para a categoria de engenheiro civil de 2.ª classe:

Marina Judite Luís Graça.

Contratos celebrados em 1 de Junho de 2001, para a categoria de cantoneiro de limpeza:

Alberto Gomes Lopes Veiga.

José António Fernandes Pina.

Paula Alexandra Alcobia Santos.

Agostinho Maria Reis.

Carlos Belo Carvalho.

Fernando Costa Borges Santos.

Eduardo Gomes Moniz.

Almerinda Veríssimo Prazeres Esteves.

Contratos celebrados em 5 de Novembro de 2001, para a categoria de cantoneiro de limpeza:

António Joaquim Sousa Vieira.

Manuel Cândido Pereira.

João Miguel Marques Janardo.

Carlos Manuel Santos Mano.

[Não carece de visto do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

14 de Maio de 2002. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Rosado Correia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2027311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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