Aviso 5350/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foi renovado por mais seis meses, a partir de 2 de Maio de 2002, o contrato de trabalho a termo certo celebrado, ao abrigo do artigo 18.º do mesmo diploma legal, com o trabalhador Ramiro Marques Constâncio, com a categoria de operário qualificado (jardineiro).
9 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
