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Deliberação 2104/2015, de 16 de Novembro

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Sumário

Tempo parcial, enfermeira, Maria de Fátima Sortibão Viegas

Texto do documento

Deliberação 2104/2015

Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, EPE, de 27.08.2015:

Maria de Fátima Sortibão Viegas, Enfermeira do Mapa de Pessoal do Centro Hospitalar do Algarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizada a praticar o regime horário de tempo parcial de 24 horas semanais, ao abrigo da alínea b), n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei 437/91 de 8/11, mantido em vigor pelo artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009 de 22/9, pelo período de um ano, com início a 02.10.2015.

02.11.2015. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Rita Carvalho.

209086308

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2025306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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