Abertura de concurso documental para professor - adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental de 5 anos
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 17.º e 29.º-B e nos termos dos artigos 15.º a 24.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, anexo ao Despacho 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março e demais disposições legais em vigor, torna -se público que, por meu despacho de 25 de novembro de 2015, no uso de competência própria, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Felgueiras, homologados pelo Despacho 15833/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, para ocupação de posto de trabalho previsto e não ocupado, na Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na categoria de Professor Adjunto, para a área científica de Estatística, do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (ESTGF), do Instituto Politécnico do Porto (IPP).
1 - Local de trabalho - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, sita na Rua do Curral, Casa do Curral, Margaride, Felgueiras.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um).
3 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 10.º - B do ECPDESP.
4 - Caracterização do conteúdo funcional - O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
5 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso, de acordo com o estabelecido pelo artigo 17.º do ECPDESP.
6 - Prazo de validade do concurso:
6.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, cessando com o seu preenchimento ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
6.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado da Presidente da ESTGF, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
7 - Forma de apresentação da candidatura:
7.1 - A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido à Presidente da ESTGF, no prazo de trinta dias úteis a contar do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, em suporte de papel, devidamente assinado e datado, juntamente com todos os anexos, remetido pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Serviço de Recursos Humanos da ESTGF, Rua do Curral, Casa do Curral, Margaride, 4610-165 Felgueiras.
7.2 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
7.3 - Instrução do processo de candidatura - O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso;
b) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, nacionalidade e endereço postal e eletrónico;
c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável;
d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
7.4 - Instruções do processo de candidatura - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Cópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
b) Certificado de registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
c) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
e) Documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 5 do presente edital;
f) Dois exemplares do Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, sendo um em papel e o outro em suporte digital no formato PDF;
g) Dois exemplares de toda a documentação comprovativa referida no Curriculum Vitae, incluindo cada trabalho nele mencionado, sendo um em papel e o outro em suporte digital no formato PDF;
h) Lista completa da documentação apresentada.
As alíneas b) c) e d) podem ser substituídas por declaração do candidato sob compromisso de honra na qual assegure não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar, possuir a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
7.5 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o Curriculum Vitae apresentado.
8 - Parâmetros de avaliação, critérios de seleção e seriação - Os critérios de seleção e seriação são os seguintes:
a) Habilitações Académicas e Formação Complementar - Ponderação de 20 %
Neste parâmetro serão objeto de avaliação as componentes:
Doutoramento;
Título de especialista;
Formação Complementar.
b) Atividade Pedagógica - Ponderação de 45 %
Neste parâmetro serão objeto de avaliação as componentes:
A atividade letiva;
A orientação de projetos pedagógicos;
A produção de recursos didáticos.
c) Atividade Científica - Ponderação de 15 %
Neste parâmetro serão objeto de avaliação as componentes:
Publicações científicas;
Participação em Projetos de I&D.
d) Atividade de Apoio à Gestão no Ensino Superior - Ponderação de 20 %
Neste parâmetro serão objeto de avaliação as componentes:
Presidência de Órgãos de Gestão de Instituições de Ensino Superior/Unidades Orgânicas;
Membros de Órgãos de Gestão de Instituições de Ensino Superior/Unidades Orgânicas
Coordenação de Curso/Unidade Técnico-Científica/Departamento;
Responsável de área científica/grupo disciplinar;
Coordenação de Gabinetes Institucionais;
Membro de Gabinetes Institucionais;
Presidência de júris de concursos/Comissões Institucionais/Grupos de Trabalho;
Membro de júris de concurso/Comissões Institucionais/Grupos de Trabalho;
Organização de Eventos.
9 - Os detalhes dos critérios de seleção e seriação, documento n.º 22, que faz parte integrante da Ata do Conselho Técnico-Científico de 30 de julho de 2015, podem ser consultados em www.estgf.ipp.pt, no separador "Documentação/Documentos Públicos/Recursos Humanos/Concursos/Docentes".
10 - O processo do concurso pode ser consultado, pelos candidatos, no supra citado serviço de Recursos Humanos da ESTGF.
11 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente: Prof. Doutora Dorabela Regina Chiote Gamboa, Professora Coordenadora, Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.
Vogais:
Prof. Doutor Fernando José Malheiro de Magalhães, Professor Coordenador (Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto - Instituto Politécnico do Porto), que substituirá a Presidente nas suas ausências ou impedimentos;
Prof. Doutora Maria Manuela Costa Neves Figueiredo, Professora Catedrática (Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa);
Prof. Doutor José Leonel Linhares da Rocha, Professor Coordenador (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa - Instituto Politécnico de Lisboa);
Prof. Doutora Luísa da Conceição Canto e Castro de Loura, Professora Associada (Faculdade de Ciências - Universidade de Lisboa, Diretora-Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação e Ciência).
14 - Audiências públicas - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o Júri pode promover audiências públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - O presente edital é divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da Internet da ESTGF, www.estgf.ipp.pt e do IPP, www.ipp.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.
e) Nos locais de estilo.
03 de novembro de 2015. - A Presidente, Prof.ª Doutora Dorabela Gamboa.
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