1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, n.º 1 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete a assistente técnica Paula Cristina da Conceição Santos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos secretários pessoais.
3 - Nos termos do mesmo artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de novembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Paula Cristina da Conceição Santos, nascida a 12 de março de 1981.
Formação Académica: 12.º Ano de Escolaridade do Curso de Técnico de Informática, via profissionalizante, no Externato Alexandre Herculano.
Experiência Profissional: 2014-2015 - Nomeada Secretária pessoal do Ministro da Saúde, pelo Despacho 11630/2014, de 17 de setembro.
2011-2014 - Substituições por ausências (férias e doença) das Secretárias Pessoais do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
2005-2014 - Funções de carácter administrativo na Divisão de Disciplina da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso da Autoridade Tributária e Aduaneira, competindo-lhe assessorar o Chefe de Divisão, Coordenador e Instrutores
2003-2005 - Secretária no Gabinete do Diretor Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).
1999-2003 - Secretária e Apoio Logístico no Gabinete do Defensor do Contribuinte
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