1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, n.º 1 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu gabinete a assistente técnica Paula Cristina da Conceição Santos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos secretários pessoais.
3 - Nos termos do mesmo artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 2 de setembro de 2014.
4- Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de setembro de 2014. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Nota Curricular
Nome: Paula Cristina da Conceição Santos
Data de Nascimento: 12 de março de 1981
Formação Académica:
12.º Ano de Escolaridade do Curso de Técnico de Informática, via profissionalizante, no Externato Alexandre Herculano.
Formação Profissional:
2011-2014 -Substituições por ausências (férias e doença) das Secretarias Pessoais do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
2005 -2014 - Funções de carácter administrativo na Divisão de Disciplina da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso, competindo-lhe assessorar o Chefe de Divisão, Coordenador e Instrutores
2003 - 2005 - Secretária no Gabinete do Diretor Geral de Contribuições e Impostos (DGCI)
1999 - 2003 - Secretária e Apoio Logístico no Gabinete do Defensor do Contribuinte
208087473