Aviso 5321/2002 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despacho da presidência n.º 06/SRS/CTC/02, datado de 29 de Abril de 2002, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com Daniela Marta da Silva Pereira, para exercer funções inerentes à categoria de técnico superior arquitecto, com a remuneração mensal ilíquida de 962,02 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de um ano, com início em 6 de Maio de 2002. Está excluído de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
6 de Maio de 2002. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Chefe da Secção de Gestão de Recursos Humanos, José Manuel Gomes Soares Pessoa.