Aviso 5320/2002 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despachos da presidência n.os 03/SRS/CTC/02, 04/SRS/CTC/02 e 05/SRS/CTC/02, datados de 10 de Abril de 2002, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com os trabalhadores:
Joana Margarida Santos de Eça Guimarães, para exercer funções inerentes à categoria de técnico superior de psicologia, com a remuneração mensal ilíquida de 962,02 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de 1 ano, com início em 15 de Abril de 2002.
Maria Isabel Alves de Mesquita Silva, para exercer funções inerentes à categoria de técnico superior de contabilidade, com a remuneração mensal ilíquida de 962,02 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de um ano, com início em 15 de Abril de 2002.
José Filipe Baptista Pinheiro, Ana Abigail Gonçalves Bicho e António Carlos Vieira Barroso, para exercer funções inerentes à categoria de animador sócio-cultural, com a remuneração mensal ilíquida de 595,83 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de um ano, com início em 15 de Abril e 2 de Maio de 2002.
Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
6 de Maio de 2002. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Chefe da Secção de Gestão de Recursos Humanos, José Manuel Gomes Soares Pessoa.