Aviso 5290/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que esta Câmara Municipal, celebrou, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, contrato de trabalho a termo certo com Joaquim Manuel Lima de Morais, para exercer funções de estagiário de técnico superior de desporto de 2.ª classe, escalão 1, índice 310, na Divisão de Dinamização Desportiva, pelo período de 10 de Dezembro de 2001 a 9 de Junho de 2002. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)
8 de Abril de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Rolando Nunes de Sousa.
