Aviso 5284/2002 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho, datado de 5 de Maio de 2002, foram renovados, por mais seis meses, os contratos a termo certo celebrados com Maria Madalena Bastos dos Santos, José Paulo Gomes Duarte e Afonso Tavares Brandão, para o exercício de funções correspondentes às da categoria de auxiliar de serviços gerais e acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, José Armando de Pinho Oliveira.