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Declaração DD6496, de 22 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 288/81, de 23 de Março, que delimita o âmbito de actuação dos hospitais concelhios integrados na rede hospitalar.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria 288/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 de Março de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1.º, onde se lê "o que dispõe nos n.os 4.os das Portarias n.os 65/81 e 66/81 acima citadas»

deve ler-se "o que se dispõe no n.º 4.º das portarias acima citadas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Abril de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-23 - Portaria 288/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Fixa os objectivos de acção e delimita o âmbito de actuação dos hospitais concelhios integrados na rede hospitalar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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