Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 284/81, de 20 de Março, relativa à equiparação de cargos de pessoal dirigente da Comissão Nacional do Ambiente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 284/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No último parágrafo do preâmbulo, onde se lê «da Resolução do Conselho de Ministros n.º 354/79, de 14 de Dezembro:» deve ler-se «da Resolução 354-B/79, de 18 de Dezembro:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-12-18 - Resolução 354-B/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

  Estabelece requisitos sobre a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, a outros cargos.

• 1981-03-20 - Portaria 284/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida

  Equipara os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão Nacional do Ambiente a director-geral e subdirector-geral.