Despacho (extracto) n.º 4725/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 27 de Fevereiro de 2002 da directora-geral da Administração Educativa:
Maria Manuela dos Santos Sousa, costureira do quadro de pessoal não docente da Região Autónoma da Madeira - transferida nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 85/85, de 1 de Abril, e, simultaneamente, nomeada definitivamente, mediante reclassificação profissional, ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de auxiliar de acção educativa da carreira de auxiliar de acção educativa, em lugar aditado automaticamente ao quadro distrital de vinculação do Porto do pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Março de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
16 de Abril de 2002. - O Subdirector-Geral, José Miguel Fragoeiro.
