Despacho 12 467/2002 (2.ª série). - Por despacho da vice-presidente do Instituto do Ambiente de 4 de Abril de 2002, no uso da delegação de competências e anuência do serviço de origem:
Maria Manuela Brás Alves Alvoeiro, assistente administrativa especialista, escalão 2, índice 270, e Paula Cristina Albino Fonseca Rodrigues, assistente administrativa principal, escalão 2, índice 225, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Ambiente - autorizadas as transferências para o quadro de pessoal do ex-IPAMB, com idênticas categorias, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a partir do dia 15 de Abril de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Abril de 2002. - O Presidente, João Gonçalves.