Edital 795/2002 (2.ª série). - 1 - O vice-presidente do Instituto Politécnico de Beja torna público que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho), e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a área científica de línguas da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão.

2 - Ao referido concurso são admitidos candidatos que se encontrem nas condições do artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

3 - O concurso é válido apenas para o lugar mencionado.

4 - A selecção de candidatos terá em conta as habilitações académicas, o currículo científico e pedagógico, a experiência profissional e ainda o resultado de uma entrevista.

5 - As candidaturas ao concurso deverão ser formalizadas através de requerimento de admissão ao concurso dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Beja, entregue pessoalmente na secretaria do Instituto, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Beja, Rua de Santo António, 1-A, 7800-477 Beja.

6 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local do nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual;

g) Número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu;

h) Graus académicos e a respectiva classificação final;

i) Categoria profissional e cargo que ocupa;

j) Categoria e área científica a que concorre.

7 - Os candidatos devem instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado de robustez física e psíquica, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis do recrutamento militar;

f) Documento comprovativo da posse da licenciatura adequada;

g) Certidão comprovativa das classificações obtidas em cada disciplina do curso;

h) Três exemplares do curriculum vitae e de quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos;

i) Declaração de disponibilidade para desempenhar funções em exclusividade.

8 - Os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do número anterior poderão ser substituídos por fotocópias simples, sempre que a lei o permita.

9 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e e) do n.º 7 aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente às condições fixadas.

10 - O vencimento é o correspondente ao escalão I, índice 185, da escala salarial da carreira do pessoal docente superior, constante do anexo n.º 2 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro.

11 - O presente concurso decorrerá em duas fases: avaliação curricular e entrevista.

12 - São critérios preferenciais de ordenação dos candidatos:

O mérito científico, pedagógico e profissional;

A titularidade de licenciatura na área de Línguas e Literaturas Modernas, com variante de Língua Inglesa e de mestrado na área de Estudos Ingleses;

Experiência no ensino superior politécnico na área da Língua Inglesa para fins específicos;

Realização de trabalhos de interesse para a região;

Residência na região ou disponibilidade para nela se fixar.

13 - O júri nomeado para o presente concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Álvaro Luís Antunes Pina, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Vogais - Maria Margarida de Passos Morgado, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e Maria José Sá Correia, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

14 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

7 de Maio de 2002. - O Vice-Presidente, António Júlio Toucinho da Silva.