Aviso 6963/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do coordenador sub-regional de saúde de 13 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para provimento de três lugares de motorista para o quadro de pessoal, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e a que corresponde a remuneração referente os escalão e índice fixados nas tabelas anexas ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos, bem como para os que venham a existir durante o prazo de validade do concurso, que não poderá exceder o prazo de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelas regras constantes dos seguintes diplomas: Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e pelo despacho de 25 de Maio de 1996 do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996.

4 - Locais de trabalho:

Centro de Saúde da Mealhada - um lugar;

Centro de Saúde da Murtosa - um lugar;

Centro de Saúde de Ovar - um lugar.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover consiste, genericamente, na condução e conservação de veículos, no transporte de passageiros ou mercadorias, na recepção e entrega de expediente e encomendas oficiais e na execução de recados e tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Gerais - os constantes do artigo 29.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Especiais - podem candidatar-se indivíduos vinculados à função pública, desde que possuam como habilitações literárias a escolaridade obrigatória e carta de condução adequada.

8 - Métodos de selecção - para a selecção dos candidatos será efectuada uma prova escrita de conhecimentos gerais, de acordo com o programa de provas aprovado, complementada com avaliação curricular.

8.1 - A prova escrita de conhecimentos gerais terá a duração de uma hora e versará sobre temas ao nível da escolaridade obrigatória nas seguintes áreas:

a) Língua portuguesa;

b) Matemática;

c) Saúde, higiene e meio ambiente na óptica do cidadão comum.

8.2 - Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores:

Habilitações literárias, formação profissional complementar e experiência profissional.

8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo facultadas aos candidatos sempre que o solicitem.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao coordenador sub-regional de Aveiro, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se tiver sido expedido até ao último dia do prazo fixado neste aviso.

9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

e) Pedido para ser admitido ao concurso, referindo o número e a página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

f) Indicação dos elementos que instruem o processo, bem como a sua sumária caracterização;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço, contado até à data da publicação do presente aviso, na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documento comprovativo do tempo de serviço prestado em serviços oficiais de saúde, se for caso disso;

e) Fotocópia da carta de condução;

f) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

9.4 - Os funcionários da Sub-Região de Saúde de Aveiro estão dispensados de anexar ao requerimento de candidatura os documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior, desde que os mesmos constem dos seus processos individuais e disso façam referência expressa no requerimento de admissão ao concurso.

10 - As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.

11 - Publicitação das listas - as listas serão afixadas na sede dos serviços sub-regionais de saúde, Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, em Aveiro, e publicitadas nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

14 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Filomena Pereira Tavares Amaral, chefe de repartição.

Vogais efectivos:

Alberto Rodrigues Cardoso, chefe de secção, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Helena Gamelas Fernandes da Silva Rodrigues Maia, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Maria Teresa Ribeiro Guimarães, chefe de secção.

José Manuel Martins Pereira, chefe de secção.

8 de Maio de 2002. - O Coordenador Sub-Regional, Diamantino Moreira de Matos.