Despacho (extracto) n.º 11 803/2002 (2.ª série). - Por despachos de 18, 23 e 25 de Janeiro de 2002, respectivamente dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, da Administração Pública e da Modernização Administrativa e do Orçamento:

Catarina Alexandra Carmo Correia, Maria José Lima Neves Pais Almeida Caetano e Paulo Sérgio Alves Pires - autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea b), e 3, e 18.º, n.º 2, alínea d), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada a esta última disposição pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes à categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, com início em 3 de Maio de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Maio de 2002. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes