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Aviso 4583/2002, de 22 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4583/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e considerando a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, faz-se público que, por despacho do vereador do Pelouro do Equipamento Urbano, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo celebrados com:

Despacho datado de 5 de Abril de 2002:

Ernesto Baptista Serrão - em 2 de Maio de 2001, com a categoria de engenheiro civil de 2.ª classe, pelo período de seis meses.

Lino Rodrigo Cachapa Mourão - em 6 de Novembro de 2000, com a categoria de cantoneiro de arruamentos, pelo período de seis meses.

Joaquim José Soares Leonardo - em 15 de Novembro de 2000, com a categoria de cantoneiro de arruamentos, pelo período de seis meses.

Despacho datado de 11 de Abril de 2002:

Arnaldo José Falé Pintado - em 15 de Outubro de 2001, com a categoria de mecânico auto, pelo período de seis meses.

15 de Abril de 2002. - Por delegação de competência do Presidente da Câmara, o Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, João Filipe Chaveiro Libório.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2017945.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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