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Aviso 4571/2002, de 22 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4571/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com os despachos do presidente da Câmara Municipal de 25 de Fevereiro de 2002 e 27 de Fevereiro de 2002, tiveram início os contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 17 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores, pelo período de seis meses:

Com início no dia 15 de Março de 2002:

José Eduardo Mendes Figueiredo Biscainho - com a categoria de técnico superior de biblioteca e documentação de 2.ª classe.

Com início no dia 1 de Abril de 2002:

Inácio Francisco Ramos Silvestre - com a categoria de auxiliar de serviços gerais.

15 de Abril de 2002. - O Presidente da Câmara, Fernando Sousa Caeiros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2017932.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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