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Aviso 4496/2002, de 21 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4496/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 21 de Fevereiro de 2002:

Autorizada por um ano a contratação em regime de contrato administrativo de provimento de Ana Rita Valinho dos Santos Marques para a categoria de técnica superior de 2.ª classe, estagiária, da carreira técnica superior, escalão 1, índice 310, precedendo de concurso externo geral de ingresso - nomeada ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para a realização do estágio previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, para o quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, com efeitos a 1 de Março de 2002, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA. (Está dispensado do Tribunal de Contas.)

2 de Abril de 2002. - O Vogal, António Carlos Ferreira.

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2017469.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças

    Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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