Aviso 5646/2002 (2.ª série). - 1 - De acordo com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto, concurso interno geral de acesso para provimento de cinco lugares da categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal não docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, constante da Portaria 1105/97, de 5 de Novembro, alterada pelos despachos reitorais n.os 991/98, de 19 de Dezembro de 1997, 13 963/98, de 15 de Julho, e 16 277/2000, de 9 de Agosto, devidamente autorizado por despacho de 22 de Março de 2002, da subdirectora do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, por delegação.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para as vagas acima referidas, extinguindo-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 427/89, de 7 de Dezembro.

4 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração será a fixada nos termos dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se em Oeiras.

5 - Aos lugares a prover corresponde o seguinte conteúdo funcional:

5.1 - Referência A - exercício de funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, no âmbito das actividades do Instituto, com certo grau de complexidade, relativas a uma área da actividade administrativa, designadamente secretariado, com destaque para o apoio ao desenvolvimento de projectos de investigação nacionais e internacionais através de programas informáticos;

5.2 - Referência B - exercício de funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, no âmbito das actividades do Instituto, com certo grau de complexidade, relativas a uma área da actividade administrativa, designadamente recrutamento e selecção de pessoal e processamento de abonos de pessoal docente, de investigação e não docente, em programa informático;

5.3 - Referência C - exercício de funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, no âmbito das actividades do Instituto, com certo grau de complexidade, relativas a uma área da actividade administrativa, designadamente contabilidade orçamental e POC(E) e gestão de projectos de investigação nacionais e internacionais, em programa informático;

5.4 - Referência D - exercício de funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, no âmbito das actividades do Instituto, com certo grau de complexidade, relativas a uma área da actividade administrativa, designadamente economato (gestão de estoques e requisições externas) e património (inventário de bens móveis e imóveis) em programa informático;

5.5 - Referência E - exercício de funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, no âmbito das actividades do Instituto, com certo grau de complexidade, relativas a uma área da actividade administrativa, designadamente expediente (registo de entradas e saídas de correio e afectação das despesas aos centros de custo) e arquivo (classificação e codificação de documentos) em programa informático.

6 - Requisitos gerais de admissão - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constarão de acta do júri, a qual será facultada aos candidatos que a solicitarem.

8 - Formalização de candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel de formato A4, dirigido ao director do Instituto de Tecnologia Química e Biológica e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, nas horas normais de expediente (das 9 às 12 e das 13 às 17 horas), sita na Avenida da República, apartado 127, 2781-901 Oeiras, ou remetidos por correio, registado e com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura, solicitando a admissão ao concurso e especificando a referência a que se candidata.

8.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e sua validade, situação militar, quando obrigatório, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8.3 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual conste a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, referenciando o período de tempo em que exerceu essas funções e todos os elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito;

Certificado, original ou fotocópia autenticada, das habilitações literárias.

9 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal deste Instituto ficam dispensados da apresentação dos seguintes documentos: declaração comprovativa da natureza do vínculo, categoria actual, tempo de serviço na categoria e na função pública e a classificação de serviço dos últimos três anos.

9.1 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são excluídos os candidatos que não entregarem juntamente com o requerimento todos os documentos solicitados.

9.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - A lista de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas nas instalações do Instituto com acesso ao público enviando-se cópia da lista aos candidatos que, por motivos fundamentados, estejam ausentes das instalações do serviço.

11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Maria da Glória Reis Leitão, chefe de divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Vogais efectivos:

Dr. Paulo Osório, assessor principal da Universidade de Lisboa.

Maria Madalena Pereira, chefe de repartição (em regime de substituição) do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Vogais suplentes:

Fernando Tavares, chefe de secção do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Goretti Rocha, assistente administrativa especialista do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

1 de Abril de 2002. - A Subdirectora, Maria Arménia Carrondo.