Aviso 5540/2002 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Abril de 2002 do governador civil do distrito da Guarda e nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, com a última redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 213/2001, de 2 de Agosto, e ainda no uso das competências conferidas pelo despacho 16/MAI/2002, de 8 de Fevereiro, fica a bacharel Maria José Ventura Pinto exonerada do lugar de secretária do gabinete de apoio pessoal do governador civil do distrito da Guarda.

A exoneração tem efeitos reportados a 31 de Março de 2002 e acontece a pedido da interessada, por passar a exercer funções em outro organismo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Abril de 2002. - O Governador Civil, António Manuel Martins Batista.