Despacho 8398/2002 (2.ª série). - Frederico Ressano Garcia (1847-1911) foi aluno do 1.º curso da Escola Politécnica de Lisboa, entre 1861 e 1865, e frequentou a École Impériale des Ponts et Chaussés, em Paris, de 1866 a 1869.
Leccionou no Instituto Industrial e Comercial de Lisboa e na Escola do Exército e exerceu funções na Câmara Municipal de Lisboa. Paralelamente desenvolveu uma carreira política pelo Partido Progressista de José Luciano de Castro.
Porém, é como responsável pela Repartição Técnica da Câmara de Lisboa (1874-1909) que se evidenciou ao estabelecer um novo ordenamento urbanístico para a cidade de Lisboa - afastamento do rio em direcção a norte e um plano geral de melhoramentos da capital - embelezamento e definição de zonas de expansão.
A construção da Avenida da Liberdade - a partir de 1879 e inaugurada em 1886, levou à concretização da 1.ª fase do seu plano urbanístico. A 2.ª fase implicou inflectir desta Avenida uma artéria que passando por Picoas chegou ao Campo Pequeno - Plano das Avenidas Novas e Avenida de Ressano Garcia (1888).
Deputado, par do reino e Ministro da Fazenda e do Ultramar representou o País em diversos congressos internacionais e foi director das Companhias das Águas, dos Fósforos e dos Caminhos de Ferro de Lourenço Marques. Dirigiu o diário O Progressista e escreveu várias obras sobre engenharia e economia.
Pelo exposto é justa a proposta do conselho escolar da Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 41, Santo Condestável, que obteve a concordância da Câmara Municipal, no sentido da atribuição do nome engenheiro Ressano Garcia àquele estabelecimento de ensino.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 41, Santo Condestável, passa a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo Eng. Ressano Garcia, Lisboa.
27 de Março de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Domingos Manuel Barros Fernandes.
