Resolução 31/2002 (2.ª série). - Resolução SU-10/02. - Sob proposta do Instituto de Estudos da Criança;

Ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:

O senado universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 28 de Janeiro de 2002, determina:

Artigo 1.º

Criação do curso

A Universidade do Minho passa a conferir o grau de mestre em Estudos da Criança, área de especialização em Educação Musical, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

Artigo 2.º

Organização do curso

O curso conducente ao mestrado em Estudos da Criança, área de especialização em Educação Dramática, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

Artigo 3.º

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.

Artigo 4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar no Diário da República, 2.ª série.

Artigo 5.º

Habilitações de acesso

1 - Podem candidatar-se à matrícula neste curso de mestrado os titulares de uma licenciatura ou equivalente, com classificação mínima de 14 valores, nomeadamente licenciaturas em Música, em Ciências Musicais e em Ensino da Música.

2 - Podem ainda candidatar-se à matrícula neste curso de mestrado portadores de outras licenciaturas, ou cursos com equivalência a licenciaturas, mas cujo currículo do candidato demonstre uma adequada preparação científica na área de especialização a que se candidata, com a classificação mínima de 14 valores.

3 - Poderão também ser consideradas candidaturas de licenciados, ou equivalentes, abrangidos nos dois números anteriores, mas com classificação inferior a 14 valores, desde que demonstrem que, curricularmente, têm preparação científica e experiência profissional relevante.

Artigo 6.º

Condições de acesso

1 - A matrícula e inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor.

2 - O despacho a que se refere o n.º 1 deste artigo estabelecerá:

a) Qual a percentagem de vagas que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior;

b) Qual o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso.

Artigo 7.º

Certificado do curso

Os alunos que terminem com aproveitamento a parte escolar do plano de estudos do curso têm direito à obtenção de um diploma.

Artigo 8.º

Início de funcionamento

O início de funcionamento do curso será fixado por despacho do reitor, verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.

28 de Janeiro de 2002. - O Presidente, Licínio Chainho Pereira.

ANEXO

1 - Área científica do curso - Ciências Musicais.

2 - Duração normal do curso - dois semestres lectivos e dois semestres de dissertação.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 20.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

... UC

Ciências Musicais ... 7 a 9

Educação Musical ... 4 a 6

Ciências da Educação da Criança ... 3 a 5

Sociologia ... 2 a 4

4.2 - Áreas científicas optativas:

(ver documento original)

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.