Aviso 5277/2002, de 19 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho
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Fonte: Diário da República n.º 92/2002, Série II de 2002-04-19.
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Data:
2002-04-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5277/2002 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que no ano de 2002 os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional Algarvia são os constantes do quadro seguinte:
Recipientes/capacidade ... VQPRD (ver nota 1) ... Vinho regional (ver nota 2)
Igual ou inferior a 0,5 l ... Euro 0,0275/unidade ... Euro 0,02/unidade
Superior a 0,5 l e igual ou inferior a 1 l ... Euro 0,0550/unidade ... Euro 0,04/unidade (nota 1) Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira.
(nota 2) Algarve.
25 de Março de 2002. - O Presidente, António José Rego.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2005849.dre.pdf .
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