Aviso 5274/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, torna-se público que, por despachos de 31 de Janeiro e de 6 de Fevereiro de 2002 da Ministra do Planeamento e do Secretário de Estado da Administração Local, respectivamente, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de provimento de um lugar de chefe da Divisão de Finanças Locais e Cooperação Técnica do quadro da Comissão de Coordenação da Região do Norte.

2 - Conteúdo funcional do lugar a prover - exercer as funções referidas na alínea e) do n.º 3 do artigo 68.º do Decreto-Lei 224/2001, de 9 de Agosto.

3 - A este concurso poderão ser admitidos os candidatos que reúnam cumulativamente, até ao termo do prazo de candidaturas, os requisitos constantes do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. Constitui condição preferencial a posse de licenciatura em Economia ou no domínio da gestão e experiência no exercício de funções dirigentes.

4 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição, de acordo com o sorteio efectuado no dia 26 de Fevereiro de 2002, pela Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, a que se refere a acta 75/2002 daquela Comissão:

Presidente - Dr. Bruno Renato Sutil Moreira de Almeida, vice-presidente da CCRN.

Vogais efectivos:

Engenheira Joaquina Emília Gonçalves da Cunha Miranda, directora do Gabinete de Coordenação dos Serviços de Apoio Local.

Dr. Carlos Afonso Pinheiro de Morais Gaio, director regional da Administração Local.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Raquel Gomes Mariares de Vasconcelos, chefe da Divisão de Acompanhamento e Avaliação.

Dr. Rui José Basto Fernandes Moreira, chefe da Divisão Modernização Administrativa e de Formação.

O presidente do júri será substituído nas suas ausências e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

5 - Os métodos de selecção serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, tendo em conta os factores previstos no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - O presente concurso é válido pelo prazo de seis meses a contar da data de publicação do aviso da lista de classificação final, cessando com o preenchimento do lugar.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte e enviado pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue directamente na Comissão de Coordenação da Região do Norte, Rua da Rainha D. Estefânia, 251, 4150-304 Porto, do qual constarão os elementos seguintes:

a) Identificação completa (nome, estado civil, habilitações literárias, situação profissional, residência, código postal e telefone);

b) Situação profissional, com indicação da categoria, carreira e serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Lugar a que se candidata;

d) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão a concurso;

7.2 - Juntamente com os requerimentos, os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar a seguinte documentação:

a) Curriculum vitae, detalhado, do qual devem constar as funções específicas que exercem, bem como as funções genéricas que exerceram, com indicação dos respectivos períodos, e ainda a indicação das acções de formação profissional frequentadas, datas de realização e respectiva duração, devendo as mesmas ser comprovadas;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Declaração, passada e autenticada pelo dirigente do serviço a que o candidato se encontre vinculado, donde constem a natureza do vínculo, a especificação detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao respectivo posto de trabalho, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

7.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro desta Comissão e dos gabinetes de apoio técnico estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

8 - O local de trabalho situa-se na Rua da Rainha D. Estefânia, 251, 4150-304 Porto.

9 - Ao presente concurso são aplicáveis a Lei 49/99, de 22 de Junho, os Decretos-Leis 224/2001, de 9 de Agosto, 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro e 353-A/89, de 16 de Outubro, e o Código do Procedimento Administrativo.

10 - A convocatória dos candidatos admitidos para a realização dos métodos de selecção será efectuada através de ofício registado.

11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nesta Comissão de Coordenação e remetidas, por ofício registado, aos candidatos externos a este serviço.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 de Março de 2002. - A Presidente, Isabel Maria Cardoso Ayres.