Aviso 5170/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, autorizado por despacho do conselho de administração da Maternidade de Júlio Dinis (MJD) de 3 de Janeiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral para provimento de três lugares da categoria de assistente hospitalar de ginecologia e obstetrícia do quadro de pessoal desta Maternidade, aprovado pela Portaria 313/99, de 12 de Maio.
2 - Tipo de concurso:
2.1 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública, e visa exclusivamente o preenchimento das vagas postas a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.
3 - Local e regime de trabalho:
3.1 - O local de trabalho será na Maternidade de Júlio Dinis ou em outras instituições com as quais esta tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
3.2 - O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.
4 - O vencimento será o constante do mapa II anexo ao Diário da República, n.º 198, de 2 de Agosto de 1997, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
5 - Legislação aplicável:
5.1 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e na Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - São requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
6.2 - São requisitos especiais:
6.2.1 - A posse do grau de assistente de ginecologia e obstetrícia, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 128/92, de 4 de Julho, ou sua equiparação obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
6.2.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
7 - Apresentação das candidaturas:
7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Maternidade de Júlio Dinis, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou ser enviado por correio, com aviso de recepção, para o Largo da Maternidade de Júlio Dinis, 4050-371 Porto, e expedido dentro do referido prazo.
7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, filiação, data de nascimento, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
g) Declaração, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais constantes do n.º 6.1 deste aviso.
8 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:
a) Documento, original, comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;
b) Documento, original, comprovativo do vínculo à função pública;
c) Documento, original, comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae.
8.1 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a inadmissão ao concurso.
8.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo da candidatura, implicando a sua falta de apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.
9 - Método de selecção - o método de selecção utilizado é o de avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
10 - A lista de admissão será afixada no placar do Serviço de Pessoal, e a lista de classificação final publicada no Diário da República.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Paulo Miguel Pereira Sarmento de Carvalho, chefe de serviço de ginecologia e obstetrícia da MJD.
Vogais efectivos:
1.º Dr. José Manuel Gomes Lopes Cabral, assistente graduado de ginecologia e obstetrícia da MJD.
2.º Dr.ª Paula Maria Tavares Ramôa, assistente de ginecologia e obstetrícia da MJD.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Vítor Manuel Nicolau Costa, assistente graduado de ginecologia e obstetrícia da MJD.
2.º Dr.ª Maria José Teixeira Mendes, assistente de ginecologia e obstetrícia da MJD.
12.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
21 de Março 2002. - O Administrador Hospitalar, Neto Parra.
