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Declaração DD6403, de 18 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 678/81, de 07 de Agosto, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 678/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 7 de Agosto de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea a) do mapa I anexo à portaria, onde se lê "nos termos do artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei 456/80,» deve ler-se "nos termos do artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei 465/80,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-10-09 - Decreto-Lei 456/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Adopta medidas fiscais a aplicar às cooperativas.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-14 - Decreto-Lei 465/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Estabelece normas relativas à valorização e estruturação de algumas carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-07 - Portaria 678/81 - Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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