Despacho 7576/2002 (2.ª série). - Por despachos de 5 de Março e de 25 de Janeiro de 2002 da administradora-delegada regional de Lisboa e Vale do Tejo e da directora do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social, respectivamente:
João Luís Inácio, assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social - autorizada a transferência ao abrigo do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria 1056/93, de 21 de Outubro, para a mesma categoria, considerando-se exonerado do antigo lugar com efeitos a partir da data de aceitação do lugar neste Instituto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Março de 2002. - A Directora de Núcleo de Administração de Pessoal, Maria Natércia Oliveira.