Aviso 4799/2002 (2.ª série). - Por despacho de 8 Março de 2002 do general CEME, de acordo com o Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro (ECDU), ratificado pela Lei 19/80, de 16 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 302/88, de 2 de Setembro (Estatuto da AM), e a Portaria 425/91, de 24 de Maio (Regulamento da AM), e nos termos do n.º 8 do aviso 5391/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 4 de Outubro de 2001, e com vista ao estipulado no n.º 10 do anexo B da Portaria 425/91, de 24 de Maio, foi aprovada e homologada a acta da reunião do júri constituído por despacho de 13 de Dezembro de 2001 do general CEME e publicitado pelo aviso 387/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2002, que, em mérito absoluto, aprovou, por unanimidade, o candidato único Prof. Doutor António Joaquim dos Santos Romão Serralheiro.
12 de Março de 2002. - O Director dos Serviços Gerais, Luís Manuel da Silva Pereira, coronel AM.