2002-04-10 - DESPACHO 7438/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à construção da ETAR de Lever, de Vila Nova de Gaia, a favor da Empresa Águas de Gaia, E.M.

2002-04-10 - DESPACHO 7417/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a lista dos prédios e prorpietários anexa ao Despacho que declarou a utilidade pública das expropriações necessárias às obras de construção do canal condutor geral - 2.º troço e reservatório de Monte do Bispo.

2002-04-10 - DESPACHO 7413/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada de citrinos a CACIAL - Cooperativa Agrícola de Citricultores do Algarve, CRL, com sede em Vale da Venda, Faro.

2002-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 269/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção de um parque eólico em Alto Miguel, freguesia de Arranho, concelho de Arruda dos Vinhos.

2002-04-10 - DESPACHO 7423/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa em 100% o valor dos encargos com as remunerações dos formandos, no âmbito da acção nº. 2.3 da medida nº 2, integrada no eixo nº 1 - Formação inicial, qualificante dos jovens, da intervenção operacional da educação, em relação aos pedidos de financiamento aprovados de 2002 a 2006.

2002-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 268/2002 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia os seguintes elementos para integrarem a comissão de fiscalização do Observatório das Ciências e das Tecnologias: Engenheiro Cirilo Garcia Lobo, director da 7ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, que preside; Licenciada Isilda Fernandes, inspectora assessora do quadro do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu; Licenciado José António Gonçalves Morgado (ROC).

2002-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 266/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a reafectação do imóvel PM 4/Tomar-ex-Hospital Militar Regional nº 3 ao Ministério da Cultura, mediante uma compensação financeira.

2002-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 270/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do Parque Eólico da Serra da Amêndoa, concelho de Mação.

2002-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 265/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a criação de um grupo de trabalho, na dependência do Ministro da Administração Interna, para fazer a avaliação dos meios materiais e humanos necessários à execução de um programa de substituição de passaportes.

2002-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 271/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de operário altamente qualificado - impressor de artes gráficas e na carreira de motorista do quadro de pessoal da Universidade do Minho.