Aviso 3097/2002 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos no artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção introduzida pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Cuba, reunida em sessão ordinária de 28 de Fevereiro de 2002, as propostas da Câmara Municipal de alteração do quadro de pessoal, de acordo com os Decretos-Lei 247/87, de 17 de Junho e 353-A/89, de 16 de Outubro, depois das mesmas terem sido aprovadas pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 5 de Fevereiro de 2002.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
4 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, Francisco António Orelha.