Aviso 3077/2002 (2.ª série) - AP. - Rui Miguel da Silva, presidente da Câmara Municipal de Arganil:
Faz público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, que foi rescindido o contrato de trabalho a termo certo celebrado a 17 de Abril de 2000, entre a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Coordenação da Região Centro e esta Câmara Municipal, ao abrigo do protocolo 5/99, sobre o Gabinete Técnico Local de Arganil, e nos termos do disposto nos artigos 14.º e 18.º do mesmo diploma legal, com o trabalhador António Miguel Ribeiro Pinheiro, técnico superior de 2.ª classe, arquitecto paisagista, com efeitos a partir de 9 de Janeiro de 2002, inclusive.
9 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel da Silva.
