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Rectificação 294/2002 - AP, de 5 de Abril

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Texto do documento

Rectificação 294/2002 - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 219/98, de 17 de Junho, foi deliberado em reunião de 13 de Fevereiro de 2002, celebrar um contrato de trabalho a termo certo, por urgência e conveniência de serviço, pelo prazo de seis meses, com Nelson Filipe Soares Gomes, para a categoria de auxiliar dos serviços gerais, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 123, do NSR.

O contrato tem início a 13 de Fevereiro de 2002.

Celebrado com urgência e conveniência serviço (Decreto-Lei 146-C/80, de 22 de Maio).

28 de Fevereiro de 2002 - O Presidente da Junta, José Fernando Amaral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2000535.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-05-22 - Decreto-Lei 146-C/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

    Regula o visto do Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 219/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece os termos em que opera a integração no regime jurídico da função pública do pessoal da Casa do Desporto do Porto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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