Aviso 4563/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral para a categoria de chefe de serviço de imuno-hemoterapia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º e do artigo 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento do Concurso de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, dando cumprimento às deliberações do conselho de administração da MAC de 24 de Setembro e de 22 de Outubro de 2001, proferidas na sequência da aprovação pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Tejo do plano anual de concursos médicos, encontra-se aberto concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar vago na categoria de chefe de serviço da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, na área de imuno-hemoterapia, aprovado pela Portaria 296/97, de 6 de Maio.

2 - O concurso é interno geral, portanto aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão vinculados à função pública, e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - na Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, sita na Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa, podendo vir a prestar serviço noutras instituições com as quais o hospital tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90.

4 - Requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado de imuno-hemoterapia há, pelo menos, três anos, ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis, contando-se o mesmo a partir da data da publicação do aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, data do nascimento, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que se encontra vinculado;

c) Identificação do concurso mediante referência à data da publicação do aviso no Diário da Republica;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados pelos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de imuno-hemoterapia há, pelo menos, três anos, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento de suficiência curricular, para médicos vinculados, mas não integrados na carreira;

c) Sete exemplares do curriculum vitae, datado e assinado.

6.1 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 do presente aviso implica a não admissão ao concurso.

6.2 - Os exemplares do curriculum vitae mencionados na alínea c) do n.º 6 podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidaturas, segundo o n.º 50.4 da secção IV da Portaria 177/97, de 11 de Março.

7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula serão puníveis nos termos da lei e constituem infracção disciplinar.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de discussão pública do curriculum vitae, conforme os n.os 58 e 59 da secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

9 - Publicitação das listas:

9.1 - As listas dos candidatos serão afixadas no átrio da porta principal da MAC.

10 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Miguel Frederico Leal Galvão, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria.

Vogais efectivos:

1.º vogal - Dr.ª Maria do Carmo Louro Gouveia Sancho, chefe do serviço e directora do serviço de imuno-hemoterapia do quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente.

2.º vogal - Dr.ª Maria Laura Santos Silva Videira e Castro, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz.

3.º vogal - Dr. Manuel Sirley Matos Chaves, director de serviço de imuno-hemoterapia do quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz.

4.º vogal - Dr.ª Graça Maria de Almeida Rodrigues, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Cascais - Hospital Condes de Castro Guimarães.

Vogais suplentes:

1.º vogal - Dr.ª Maria Leonor Preste Gonçalves Domingues da Silva, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes.

2.º vogal - Dr.ª Maria Isabel Quintas da Silva, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo.

12 - Nas suas faltas e impedimentos, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

11 de Março de 2002. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.