Aviso 4535/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo de 1 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito institucional para provimento de um lugar de assistente da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Campo Maior, Sub-Região de Saúde de Portalegre, Administração Regional de Saúde do Alentejo, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento do lugar referido no n.º 1 e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Campo Maior.

4 - Vencimento - o vencimento é o previsto no mapa anexo ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral do recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública.

6 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), secção VI, do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

8 - Condições de candidatura - podem candidatar-se a este concurso os médicos vinculados à função pública que possuam os seguintes requisitos:

8.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos gerais constantes no n.º 58, secção V, do Regulamento dos Concursos, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro;

8.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Possuir vínculo à função pública;

c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para a Sub-Região de Saúde de Portalegre, Avenida do Frei Amador Arrais, lote 2, 7300 Portalegre, de acordo com a seguinte minuta:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo:

... (nome), filho(a) de ... e de ..., natural da freguesia de ..., concelho de ..., distrito de ..., residente em ..., com o telefone ..., portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de ..., licenciado(a) em Medicina pela Faculdade de Medicina da ..., detentor(a) do grau de ..., vinculado ao Centro de Saúde de ..., da Sub-Região de Saúde de ... (ou ao Hospital de ...), inscrito na Ordem dos Médicos com a cédula profissional n.º ..., e possuindo os requisitos gerais e especiais para ser opositor(a) a este concurso, vem requerer a V. Ex.ª se digne

admiti-lo (a) ao concurso interno geral de âmbito institucional para provimento de um lugar de assistente de clínica geral para a Sub-Região de Saúde de Portalegre, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ...-...-..., a p. ..., para o que junta os seguintes documentos:

(Identificar e descrever sumariamente os documentos).

(Mais lhe cumpre indicar o endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.)

Pede deferimento.

... (data).

... (assinatura).

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de elementos relativos aos seguintes requisitos:

a) Posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Posse de vínculo à função pública;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae.

10.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua falta de apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.

10.2 - A falta de apresentação, no prazo de candidatura, dos elementos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 10 implica a inadmissão ao concurso, nos termos do n.º 56, secção IV, do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

10.3 - Em caso de dúvida fundada, pode o júri exigir o documento comprovativo (autêntico ou autenticado) de prova de posse dos requisitos de candidatura.

11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso será afixada no Centro de Saúde de Campo Maior, da Sub-Região de Saúde de Portalegre, sendo os candidatos notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da respectiva lista.

12 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.os 67 e seguintes do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

13 - A lista de classificação final é publicada no Diário da República, 2.ª série, nos termos do n.º 71, secção VII, da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Carlos Manuel dos Santos Vinagre, chefe de serviço de clínica geral dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

Vogais efectivos:

Dr. Rui Manuel Trabucho Caeiro, assistente graduado de clínica geral no Centro de Saúde de Portalegre, da Sub-Região de Saúde de Portalegre, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Daniel António Frias Dias, assistente graduado de clínica geral no Centro de Saúde de Elvas, da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Teresa Oliveira Silva Costa Campos, assistente graduada de clínica geral no Centro de Saúde de Gavião, da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha, assistente graduada de clínica geral no Centro de Saúde de Portalegre, da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

7 de Março de 2002. - O Coordenador, José Augusto Lopes da Costa.