Aviso 4438/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do presidente do Instituto Superior Politécnico de Viana do Castelo de 6 de Março de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para preenchimento de uma vaga de técnico profissional especialista da carreira técnica profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo na área de contabilidade.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga referida, caducando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, designadamente funções de natureza executiva de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de um curso técnico-profissional, nomeadamente na área de contabilidade e tesouraria.
4 - Local de trabalho e vencimento - o local de prestação de trabalho situa-se nos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Largo de 9 de Abril, Viana do Castelo, em Viana do Castelo, sendo o vencimento o correspondente ao índice e escalão aplicáveis à respectiva categoria, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
5 - Legislação aplicável - a este concurso aplicam-se, nomeadamente, os seguintes diplomas legais:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
6 - Requisitos de admissão ao concurso - poderão ser opositores ao concurso os candidatos vinculados à função pública que satisfaçam os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7 - Os métodos de selecção serão os seguintes:
a) Avaliação curricular, com carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional de selecção.
Na avaliação curricular serão apreciados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais do lugar posto a concurso;
c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, devendo ser avaliada a sua natureza e duração;
d) Classificação de serviço, em que se ponderará a sua expressão quantitativa.
Na entrevista profissional de selecção serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
8 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da médica aritmética simples das classificações obtidas nas operações de selecção.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao administrador dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, para o Largo de 9 de Abril, 4900 Viana do Castelo, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue pessoalmente, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, do qual constarão os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Referência ao concurso a que se candidata.
9.2 - Juntamente com o requerimento os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar a seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos e, ainda, a indicação das acções de formação profissional frequentadas e respectiva duração, devendo as mesmas ser comprovadas através de documento autenticado;
b) Certificado de habilitações literárias;
c) Declaração autenticada, emitida pelos serviços de origem, donde constem a natureza do vínculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
d) Declaração autenticada, emitida pelos serviços de origem, especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário ou agente, bem como o período a que as mesmas se reportam;
e) Documentos comprovativos das classificações de serviço dos últimos três anos.
9.3 - Os candidatos pertencentes ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo estão dispensados da apresentação dos documentos que aleguem constar e que constem dos respectivos processos individuais.
10 - Os candidatos admitidos ao concurso constarão de relação a afixar no átrio dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Largo de 9 de Abril, em Viana do Castelo, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma legal.
11 - A convocatória para a entrevista profissional de selecção será notificada aos candidatos, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Licenciado Fernando Manuel de Sousa Santos, administrador dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogais efectivos:
Maria da Conceição Alves Escortell, chefe de secção dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Licenciada Maria Filipa do Patrocínio Morais Cunha e Silva, técnica superior de 2.ª classe do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogais suplentes:
Licenciado António Tomás Belo da Costa, secretário da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo.
Manuel Pereira da Rocha, técnico superior principal do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
6 de Março de 2002. - O Administrador para a Acção Social, Fernando M. de Sousa Santos.
