Aviso 4411/2002 (2.ª série). - Por deliberação do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, faz-se público que foi celebrado o seguinte contrato de trabalho, no âmbito do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 11.º-A do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, na redacção dada pela Lei 25/98, de 26 de Maio:
Maria Teresa Paulina da Conceição Mourraia - contratada, em regime de contrato de trabalho, para o desempenho de funções de auxiliar administrativa, com o horário de vinte e três horas semanais. O referido contrato entrou em vigor no dia 2 de Janeiro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2002. - O Vice-Presidente, Bernardes Tralhão.