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Aviso 4352/2002, de 27 de Março

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Texto do documento

Aviso 4352/2002 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Dezembro de 2001 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso de competências delegadas, após proposta aprovada em conselho científico da Escola Superior de Educação, e nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foi autorizado o contrato administrativo de provimento, em comissão extraordinária de serviço, de Jorge Humberto Assis Pacheco dos Santos, em regime de tempo completo e exclusividade, na categoria de assistente do 1.º triénio (equiparado), para o exercício de funções docentes na referida Escola, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Dezembro de 2001. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1998230.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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