Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 18/81, de 9 de Janeiro de 1981 que cria um lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 18/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No último parágrafo, onde se lê «aprovado pela Portaria 219/80, de 5 de Maio,» deve ler-se «constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar 53/80, de 27 de Setembro,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-05-05 - Portaria 219/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

  Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 191-C/79 (reestruturação de carreiras e correcção de anomalias) à Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

• 1980-09-27 - Decreto Regulamentar 53/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

  Reestrutura a Direcção-Geral da Contabilidade Pública.