1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete, o licenciado João Miguel da Silva Duarte.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, ao designado é atribuído o estatuto remuneratório de adjunto.
3 - Nos termos do artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Eurico Emanuel Castro Alves.
ANEXO
Nota curricular
João Miguel da Silva Duarte, português, nascido em 9 de janeiro de 1978.
Formação Académica e Específica: Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado Executivo em Gestão Fiscal pelo INDEG Business School, ISCTE-IUL.
Experiência Profissional: Nomeado Técnico Especialista no Gabinete do Ministro da Saúde, no XIX Governo Constitucional pelo Despacho 1682/2015, de 22 de janeiro.
Fevereiro de 2008 a janeiro de 2015 - advogado.
209094538
