1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 5 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete o licenciado João Miguel da Silva Duarte.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de janeiro de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
ANEXO
Súmula Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: João Miguel da Silva Duarte
Data Nascimento: 09 de janeiro de 1978
II - Formação Académica e Específica:
Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Mestrado Executivo em Gestão Fiscal pelo INDEG Business School, ISCTE-IUL.
III - Percurso Profissional:
Fevereiro de 2008 a janeiro de 2015 - advogado.
208408905
