1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Superintendente João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, para exercer as funções de oficial de ligação entre a PSP e o meu Gabinete, bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 4.º, e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, e do artigo 3.º, do Decreto-Lei 299/2009, de 14 de outubro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
4 - O designado fica expressamente autorizado a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro;
Data de Nascimento: 5 de janeiro de 1967;
Naturalidade: Atalaia, Vila Nova da Barquinha.
II - Formação Académica:
Licenciatura em Ciências Policiais, concluída em 1991, no atual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
Curso de Direção e Estratégia Policial, em 2006, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
III - Percurso profissional:
Superintendente da Polícia de Segurança Pública desde outubro de 2014.
Oficial de ligação e técnico especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna, desde outubro de 2013.
Conselheiro do Conselho Nacional do Desporto desde novembro de 2013.
Diretor do Departamento de Segurança Privada da Direção Nacional da PSP, de maio de 2008 a setembro de 2013.
Perito Nacional no Grupo de Trabalho da Comissão Europeia - Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros - Expert Group Cross Border Cash in Transit, e representante no Comité do artigo 12.º do Regulamento (UE) n.º 1214/2011 de junho de 2008 a setembro de 2013.
Formador no âmbito da cooperação policial em Cabo Verde em 2012.
Adjunto do Gabinete do Diretor Nacional da PSP, de janeiro de 2006 a maio de 2008.
Assessoria ao Diretor Nacional da PSP na European Police Chiefs Task Force, entre junho de 2006 e maio de 2008.
Assessoria ao Diretor Nacional da PSP no Fórum de Chefes de Polícia da CPLP em 2006 e 2007.
Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Direção Nacional da PSP, de janeiro de 2003 a janeiro de 2006.
Chefe da Divisão de Análise de Informações do Departamento de Informações Policiais da Direção Nacional da PSP, de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003.
Funções de assessoria no Gabinete de Estudos e Planeamento da Direção Nacional da PSP, de julho de 1996 a fevereiro de 2002.
Orador convidado em várias palestras e seminários relativos à atividade de segurança privada em Portugal, desde 2008.
Funções da carreira de oficial de polícia desde 1 de julho de 1991.
IV - Outros Cursos:
I Curso de «Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço», em 2014, no Instituto de Defesa Nacional;
Curso Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, em 2004, no Instituto Nacional de Administração;
IX Curso Especial de Formação de Informações, em 2002, no Serviço de Informações de Segurança;
Curso «Elaboração de Planos e Relatórios de Atividades na Administração Pública», em 1999, no Instituto Nacional de Administração;
Curso «Gestão da Qualidade Total», em 1998, no Instituto Nacional de Administração;
3.º Estágio de Promoção a Comissário, em 1996, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
Curso «Técnicas de Inovação e Qualidade», em 1993, no Instituto Nacional de Administração;
Curso «Conceção e Gestão de Projetos», em 1993, no Instituto Nacional de Administração;
Curso «Programação, Planeamento e Orçamentação de Projetos», em 1993, no Instituto Nacional de Administração.
V - Outros dados:
1 louvor de Ministro da Administração Interna;
5 louvores de Diretor Nacional da PSP;
2 louvores de Diretor Nacional-Adjunto da PSP;
1 louvor de Comandante Distrital da PSP;
2 medalhas de grau prata de serviços distintos de segurança pública;
Medalha de assiduidade de segurança pública - 2 estrelas;
Medalha de prata de comportamento exemplar.
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