O lugar correspondente ao cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços de Avaliações (DSA) encontra-se vago, por aposentação do anterior titular.
Assim, até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor de Serviços de Avaliações (DSA), o Chefe de Divisão de Avaliação da Propriedade e Estudos da DSA, Nelso de Oliveira Pinto, com efeitos a 1 de novembro de 2015.
Nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Avaliação da Propriedade e Estudos (DAPE), da Direção de Serviços de Avaliações, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
2 de novembro de 2015. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
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