Despacho 6440/2002 (2.ª série). - Por despachos de 27 de Fevereiro e 12 de Março de 2002, respectivamente do director-geral da Solidariedade e Segurança Social e do vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, foi autorizada a transferência da assistente administrativa especialista Maria Leocádia Trindade Mouta, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Acção Social, para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, considerando-se exonerada do quadro anterior. (Não carece de fiscalização prévia.)
12 de Março de 2002. - Pelo Conselho Directivo, o Vogal, José A. M. Ribeiro de Castro.