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Rectificação 245/2002 - AP. - Por ter saído com inexactidão a deliberação 1524/2000 - AP, pubicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 2000, apêndice n.º 134, a p. 14, rectifica-se que onde se lê "no artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro," deve ler-se "no artigo 6.º do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro,".
19 de Fevereiro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, António J. Sousa e Silva.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-10-15 -
Decreto-Lei
413/99 -
Ministério da Saúde
Reestrutura as carreiras do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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