Aviso 2545/2002 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato de trabalho a termo celebrado ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi rescindido o contrato a termo certo, celebrado ao abrigo da legislação em epígrafe, com João Manuel Espírito Santo Viegas, bilheteiro, a partir de 22 de Janeiro de 2002.
15 de Fevereiro de 2002. - O Presidente da Câmara, António José Bettencourt da Silveira.