Despacho 6190/2002 (2.ª série). - Considerando o disposto nos artigos 4.º e 14.º do Decreto-Lei 62/97, de 26 de Março, e nos termos do artigo 29.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 13/99, de 21 de Agosto, o presidente do Instituto Nacional do Desporto delega nos delegados regionais do Centro, Fausto Martins de Carvalho, de Lisboa e Vale do Tejo, Mário Luís Salvo Paiva, e do Norte, José Guilherme Sarmento Coelho, e nos subdelegados Adriano Vítor Hugo Gomes, Alfredo José Henrique Carvalho Silva, António Alves Cardoso, António Manuel Carrilho Ralo Landeiro, António Maria Gonçalves de Araújo, Celso Oliveira Neto, Fernando Carlos Vargas Damásio, José Luís Gaspar Lopes, Luiz Lopes de Noronha, Manuel António Pires, Mário Brás Rodrigues da Costa e Mário Pissarra Pires a competência para, durante o ano de 2002, assinarem contratos-programa no âmbito do Projecto Clubes e Colectividades, em cada serviço desconcentrado.
A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2002.
8 de Março de 2002. - O Presidente, Manuel Brito.