Aviso 3831/2002 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento para assistente de psiquiatria da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 27.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa de 20 de Fevereiro de 2002, e na sequência da aprovação pela Administração Regional de Saúde do Norte do plano de concursos para a carreira médica, se encontra aberto concurso institucional interno geral de provimento para preenchimento de duas vagas para assistente de psiquiatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 983/99, de 3 de Novembro.

2 - O concurso é válido para as vagas anunciadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O concurso é institucional interno geral aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão a concurso, que estejam vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 73/90, de 6 de Março e 412/99, de 15 de Outubro, e na Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.

5 - Local de trabalho - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

6 - Regime de trabalho/vencimento - dedicação exclusiva, quarenta e duas horas semanais, salvo se os interessados declararem a sua opção pelo regime de tempo completo, podendo qualquer deles ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990. O vencimento é o constante no anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e na Portaria 80/2001, de 8 de Fevereiro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - São requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de psiquiatria ou sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa, entregue no Serviço de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa, Guilhufe, 4560 Penafiel, e expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 8.1.

8.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico;

c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

d) Certificado do registo criminal;

e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

f) Cinco exemplares do curriculum vitae.

9.1 - Os documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e e) do número anterior podem ser substituídos por declaração no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.

9.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento previsto na alínea a) do n.º 9 implica a não admissão ao concurso.

9.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao mesmo.

10 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

11 - O método de selecção utilizado no concurso é o de avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

12 - As listas relativas ao concurso serão afixadas no placar do Serviço de Pessoal e os candidatos notificados por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.

13 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

14 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - José Pinto Oliveira, chefe de serviço de Psiquiatria do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

Vogais efectivos:

José Oliveira Pereira Rocha, chefe de serviço de Psiquiatria do Hospital de Magalhães Lemos.

José Manuel Martins Amaral Silva, assistente graduado de Psiquiatria do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

Vogais suplentes:

João Paulo Maia Coelho Silva, assistente hospitalar de Psiquiatria do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

Maria do Céu Santos Romero, assistente hospitalar de Psiquiatria do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

15 - O presidente do júri do concurso será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

25 de Fevereiro de 2002 - O Administrador-Delegado, Alberto Peixoto.