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Despacho 5730/2002, de 14 de Março

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Texto do documento

Despacho 5730/2002 (2.ª série). - Por despachos de 5 e de 21 de Fevereiro de 2002 respectivamente do presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática e do vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, foi autorizada a transferência do especialista de informática do grau 2, nível 2, Mário José Oliveira Viegas Nunes Madeira do quadro de pessoal do Instituto de Informática para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Março de 2002, considerando-se exonerado a partir dessa data do lugar detido no anterior quadro. (Não carece de fiscalização prévia.)

21 de Fevereiro de 2002. - Pelo Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1992509.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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